Normativos FAEPI
Estes são os principais normativos no contexto da Fundação de Apoio, Ensino, Pesquisa, Extensão e Interiorização do IFAM (FAEPI).
Lei nº 8.958/1994 - Dispões sobre o relacionamento entre IFES e as Fundações de Apoio
Decreto nº 7.423/2010 - Regulamenta a Lei nº 8.958/1994
Decreto nº 11.531/2023 - Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
Decreto nº 8.241, de 21 de maio de 2014 - Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.
Resolução CONSUP/IFAM nº 24/2015 - Regulamenta o relacionamento entre IFAM e FAEPI
Acórdão nº 6325/2018 – TCU – 2ª Câmara
Portaria Conjunta MEC nº 164/2020 - Recredenciamento da FAEPI como Fundação de Apoio do IFAM